Nacionais

O relatório “Análise estratégica da capacidade de aviação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais em Portugal a partir de 2025” é o culminar de um projeto de revisão independente, de nível estratégico, da capacidade nacional de meios aéreos na supressão de incêndios rurais. Esta análise foi conduzida por um especialista australiano, Richard Alder (ex-Diretor Geral do National Aerial Firefighting Centre e fundador do International Fire Aviation Work Group das Nações Unidas), sob orientação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Força Aérea Portuguesa, com o apoio da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. Inclui a consulta estruturada a várias entidades do SGIFR com intervenção na operação de meios aéreos, bem como operadores aéreos privados.

O relatório refere-se ao inventário de meios do ano de 2022, que foi constituído por 29 helicópteros ligeiros, 12 helicópteros médios, 3 helicópteros pesados, 14 aviões médios, 2 aviões pesados, 1 helicóptero de reconhecimento e 2 aviões de reconhecimento. Incluiu na sua análise as previsões futuras de aquisição de meios próprios ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021.

O Relatório produziu 42 recomendações, 11 descobertas (conclusões sem necessidade de ação), 18 observações e 15 sugestões técnico-operacionais.

Como principais observações, o relatório conclui e recomenda que:

1. A capacidade de Portugal é genericamente apropriada ao presente e situações previstas no futuro, podendo ser consideradas algumas melhorias e ajustes.
2. A eficiência e eficácia da supressão com meios aéreos derivam, não necessariamente do número ou tipo, mas do modo como os meios aéreos são usados: ou seja, governança, cooperação, supervisão e coordenação, formação, sistemas de informação, entre outros.
3. É necessária investigação de longo-prazo para avaliar a eficiência e eficácia dos meios aéreos no combate versus investimento realizado. Esta avaliação sustentaria quaisquer alterações (reforços ou reduções) ao número e tipo de aeronaves no dispositivo.
4. Os meios aéreos têm um uso financeiramente mais racional quando mobilizados em ataque inicial (onde a sua atuação tem mais impacto), em função de uma avaliação técnico-científica e previsão de risco. Adicionalmente, deve ser recuperada a capacidade de combate indireto com recurso a aditivos e retardantes para apoio às operações terrestres.
5. Deverá existir um comité interagência formal dedicado à coordenação estratégica e colaboração formal, para redução de riscos organizacionais, cimentando boas práticas, processos administrativos e planos de implementação conjuntos.
6. Deverá ser reforçada a coordenação aérea através do número de pessoal especializado nessas funções, bem como a sua certificação e formação, treino e aeronaves para coordenação.
7. Deverá existir uma maior flexibilização e estudo dos processos de contratação, para melhoria da eficiência orçamental e redução de riscos.
8. Deverão ser estudadas novas utilizações de meios aéreos como sejam a capacidade para operação noturna, a introdução de meios de muito alta capacidade, deteção remota e reconhecimento, entre outros.
9. O histórico de segurança nas operações aéreas em Portugal não é ideal, devendo ser assumida uma posição multiagência para maior promoção da cultura de segurança, sendo esta uma oportunidade para Portugal liderar na Europa a introdução de um sistema estandardizado de gestão de incidentes que inclua as operações aéreas.
10. É necessária uma melhoria dos sistemas de recolha e gestão de dados e informação aérea, incluindo a interoperabilidade interagência com dados de alta qualidade nas áreas da emergência e segurança aérea, gestão de frota, despacho de meios em função de previsão de risco, prevenção de fraudes e avaliação económica, performance contractual, entre outros.
11. É necessária a exploração de acordos bilaterais com parceiros internacionais, tanto europeus como Espanha ou França ou transatlânticos como EUA, Canadá ou Brasil, para edificação de meios de muita alta-capacidade em modelos de partilha de recursos.

O estudo “Cartografia de Regime de Fogo à Escala da Freguesia (1980-2017)” da autoria de José Miguel Cardoso Pereira e Pedro Cristiano Silva com a colaboração de Inês Melo, Duarte Oom, Giuseppe Baldassarre e Mário G. Pereira foi apresentado, em formato online, no dia 29 de abril. Este estudo tem como objetivo a análise num período de quase 40 anos, dos fogos rurais que ocorreram em Portugal Continental, agrupando os seus diversos padrões de ocorrência no espaço e no tempo. O trabalho foi também realizado para dar apoio aos trabalhos de regionalização que vão ao encontro do que está a ser concretizado no território pelo Programa Nacional de Ação (PNA).

O estudo “Planeamento da gestão de combustíveis – Efeito da distância e da frequência das intervenções na proteção das estruturas e rede viária”, realizado a pedido da AGIF, é da autoria do ForestWISE – Laboratório Colaborativo em parceria com o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial e Laboratório Associado de Energia, Transportes e Aeronáutica tem como objetivo apoiar técnica e cientificamente a revisão das estratégias de gestão da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis. O estudo faz uma revisão sobre o conhecimento científico mais atual em termos de Interface Urbano-Florestal (IUF) e do impacto do fogo nas comunidades e estruturas/infraestruturas. Apresenta diversos casos de estudo de incêndios na interface urbano-florestal, em países com realidades semelhantes à portuguesa, de onde podem ser tiradas inúmeras lições. Apresenta também um conjunto de ideias e sugestões sobre a planificação da gestão de combustíveis ao longo das estruturas/infraestruturas associadas à Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis, nomeadamente no que se refere à frequência com que devem ser executadas e às dimensões mais apropriadas. O critério principal que prevaleceu na análise foi sempre o do comportamento expectável do fogo nas imediações destas estruturas.

O estudo “Regras para o Edificado e Envolvente nos Territórios Rurais”, realizado a pedido da AGIF, é da autoria do ForestWISE – Laboratório Colaborativo em parceria com o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial e Laboratório Associado de Energia, Transportes e Aeronáutica tem como objetivo apoiar a definição de políticas públicas que garantam uma adaptação gradual das edificações em espaço rural, tornando-as mais resilientes ao fogo, nomeadamente através da proposta de requisitos para a revisão dos regulamentos das diferentes tipologias do edificado e avaliação do risco para contratação de seguros. Este trabalho pretende analisar as tipologias do edificado existente, identificar os materiais e elementos construtivos mais vulneráveis à radiação e à entrada de partículas incandescentes nos edifícios, bem como as intervenções mais custo-eficazes na redução do impacto em pessoas e bens caso ocorra um incêndio rural.