Ano | Entidade beneficiária | Número de Identificação de Pessoa Coletiva | Montante transferido | Fundamento legal/ Normativo | Finalidade |
2021 | ForestWISE – Associação para o Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo | 515 095 664 | 10 000,00 € | Número 3 do despacho conjunto de S.E. o Primeiro-Ministro e do Senhor Ministro das Finanças, de 29 de setembro, autorizando “a entrada de participação social no montante de dez mil euros” | Apoiar a atividade da instituição, no âmbito da produção do conhecimento aplicado na área da gestão de fogos rurais |
2022 | OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico | – | 50 000,00 € | Alínea d) do art.º 6 do DL n.º 82/2021, de 13 de outubro | Task Force on Climate Change – Participação no grupo de trabalho em gestão de incêndios extremos no contexto da adaptação a mudanças climáticas |
2023 | CIM do Alto Minho | 508 754 496 | 43 050,00 € | Artigo 81.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atualizada, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na versão atualizada, e ainda do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro | Colaboração horizontal entre a AGIF e a CIM do Alto Minho, em matéria de realização de um evento internacional de treino e intercâmbio de fogo controlado com perspetiva de género, Women Prescribe Fire Training Exchange (W-Trex), enquanto medida prevista no Programa Nacional de Ação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Resolução do Conselho de Ministros 71-A/2021) |