SGIFR avança com os instrumentos de planeamento

A governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) ao nível regional é realizada pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Estas Comissões estão instituídas ao nível territorial NUTII: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Estas Comissões reúnem a nível deliberativo e a nível técnico.

No seu funcionamento têm as seguintes competências:

• Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
• Aprovar o Programa Regional de Ação (PRA);
• Proceder à monitorização e avaliação da execução do PRA, propondo melhorias operacionais a implementar;
• Promover e monitorizar o desenvolvimento das ações dos Programas Sub-Regionais de Ação;
• Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
• Dar parecer sobre os Programas Sub-Regionais de Ação.

 

Quem preside:

A nível deliberativo: O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

A nível técnico: O Coordenador Regional da AGIF

Quem suporta logisticamente: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Periodicidade com que reúnem: trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias

 

A governança ao nível de cada sub-região NUTIII é realizada por uma Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Têm as seguintes competências:

• Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
• Aprovar o Programa Sub-Regional de Ação;
• Submeter a proposta de Programa Sub-Regional de Ação à Comissão Regional territorialmente competente para efeitos da sua apreciação;
• Proceder à monitorização e avaliação da execução do Programa Sub-Regional de Ação e propor melhorias operacionais a implementar;
• Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações dos programas municipais de execução;
• Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
• Dar parecer sobre os programas municipais de execução.

 

Quem preside:

A nível deliberativo: O presidente da Comunidade Intermunicipal respetiva

A nível técnico: O Coordenador Regional da AGIF

Quem suporta logisticamente: respetivas entidades intermunicipais

Periodicidade com que reúnem: trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias

 

Ponto de situação das Comissões Regionais e Sub-Regionais:

Comissões Regionais	Comissões Sub-Regionais	Comissão Constituída	N.º de reuniões	Reuniões de nível deliberativo	Reuniões de nível técnico	Aprovação	Publicação em DR
Norte		21/11/2021	27	3	24	15/12/2022	Aviso n.º 16940/2023, de 5 de setembro
	Alto Tâmega e Barroso	14/12/2021	13	3	10
	Alto Minho	19/01/2022	14	1	13
	Cávado	19/01/2022	21	2	19
	Área Metropolitana do Porto	20/01/2022	20	3	17	09/04/2025 (aguarda parecer para aprovação)
	Ave	20/01/2022	15	1	14
	Tâmega e Sousa	24/01/2022	20	4	16	06/03/2025 (aguarda parecer para aprovação)
	Douro	24/01/2022	12	1	11
	Terras de Trás-os-Montes	25/01/2022	10	1	9
Centro		21/12/2021	37	6	31	19/12/2022	Aviso n.º 24772/2023, de 20 de dezembro
	Beira Baixa	26/01/2022	28	3	25	10/03/2024 (aprovação ao nível técnico)
	Região de Coimbra	31/01/2022	23	7	16
	Região de Leiria	15/02/2022	26	4	22
	Beiras e Serra da Estrela	21/02/2022	22	3	19
	Viseu e Dão-Lafões	22/02/2022	24	4	20
	Região de Aveiro	28/03/2022	26	3	23
Lisboa e Vale do Tejo		07/12/2021	47	15	32	19/12/2022	Aviso n.º 4211/2024 de 22 de fevereiro
	Médio Tejo	17/02/2022	41	3	38	24/03/2025
	Lezíria do Tejo	25/02/2022	35	3	32	18/12/2024 (validado tecnicamente)
	Área Metropolitana de Lisboa	16/03/2022	40	8	32	23/09/2023	Aviso n.º 17830/2024/2, de 19 de agosto
	Oeste	22/03/2022	41	7	34	31/07/2023	Aviso n.º 12807/2024/2, de 21 de junho
Alentejo		25/02/2022	36	4	32	20/04/2023	Aviso n.º 5656/2024/2, de 15 de março
	Baixo Alentejo	01/04/2022	28	4	24	16/12/2024
	Alentejo Litoral	21/04/2022	25	2	23	27/03/2025 (validado tecnicamente)
	Alto Alentejo	09/05/2022	31	5	26	31/07/2024
	Alentejo Central	09/06/2022	22	2	20	19/12/2023
Algarve		06/12/2021	43	4	39	04/10/2024	Aviso n.º 26789/2024/2, de 29 de novembro