Comissões Regionais e Sub-Regionais

A governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) ao nível regional é realizada pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Estas Comissões estão instituídas ao nível territorial NUTII: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Estas Comissões reúnem a nível deliberativo e a nível técnico.

No seu funcionamento têm as seguintes competências:

• Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
• Aprovar o Programa Regional de Ação (PRA);
• Proceder à monitorização e avaliação da execução do PRA, propondo melhorias operacionais a implementar;
• Promover e monitorizar o desenvolvimento das ações dos Programas Sub-Regionais de Ação;
• Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
• Dar parecer sobre os Programas Sub-Regionais de Ação.

 

Quem preside:

A nível deliberativo: O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

A nível técnico: O Coordenador Regional da AGIF

Quem suporta logisticamente: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Periodicidade com que reúnem: trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias

 

A governança ao nível de cada sub-região NUTIII é realizada por uma Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Têm as seguintes competências:

• Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
• Aprovar o Programa Sub-Regional de Ação;
• Submeter a proposta de Programa Sub-Regional de Ação à Comissão Regional territorialmente competente para efeitos da sua apreciação;
• Proceder à monitorização e avaliação da execução do Programa Sub-Regional de Ação e propor melhorias operacionais a implementar;
• Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações dos programas municipais de execução;
• Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
• Dar parecer sobre os programas municipais de execução.

 

Quem preside:

A nível deliberativo: O presidente da Comunidade Intermunicipal respetiva

A nível técnico: O Coordenador Regional da AGIF

Quem suporta logisticamente: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Periodicidade com que reúnem: trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias

 

Ponto de situação das Comissões Regionais e Sub-Regionais até 10 de setembro de 2023:

Comissões Regionais	Comissões Sub-Regionais	Comissão Constituída	N.º de reuniões	Reuniões de nível deliberativo	Reuniões de nível técnico	Aprovação	Publicação em DR
Norte		21/11/2021	27	3	24	15/12/2022	05/09/2023
	Alto Tâmega e Barroso	14/12/2021	13	3	10
	Alto Minho	19/01/2022	12	1	11
	Cávado	19/01/2022	16	2	14
	Área Metropolitana do Porto	20/01/2022	15	2	13
	Ave	20/01/2022	12	1	11
	Tâmega e Sousa	24/01/2022	15	3	12
	Douro	24/01/2022	12	1	11
	Terras de Trás-os-Montes	25/01/2022	10	1	9
Centro		21/12/2021	29	6	23	19/12/2022
	Beira Baixa	26/01/2022	21	3	18
	Região de Coimbra	31/01/2022	16	4	12
	Região de Leiria	15/02/2022	24	3	21
	Beiras e Serra da Estrela	21/02/2022	20	3	17
	Viseu e Dão-Lafões	22/02/2022	21	3	18
	Região de Aveiro	28/03/2022	21	3	18
Lisboa e Vale do Tejo		07/12/2021	35	8	27	19/12/2022
	Médio Tejo	17/02/2022	30	3	27
	Lezíria do Tejo	25/02/2022	25	3	22
	Área Metropolitana de Lisboa	16/03/2022	24	3	21
	Oeste	22/03/2022	27	3	24	31/07/2023 (aprovação proposta)
Alentejo		25/02/2022	32	4	28	21/04/2023
	Baixo Alentejo	01/04/2022	16	1	15
	Alentejo Litoral	21/04/2022	18	1	17
	Alto Alentejo	09/05/2022	18	2+1	14+1
	Alentejo Central	09/06/2022	15	1	14
Algarve		06/12/2021	25	2	23