A governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) ao nível regional é realizada pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Estas Comissões estão instituídas ao nível territorial NUTII: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Estas Comissões reúnem a nível deliberativo e a nível técnico.

No seu funcionamento têm as seguintes competências:

  • Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
  • Aprovar o Programa Regional de Ação (PRA);
  • Proceder à monitorização e avaliação da execução do PRA, propondo melhorias operacionais a implementar;
  • Promover e monitorizar o desenvolvimento das ações dos Programas Sub-Regionais de Ação;
  • Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
  • Dar parecer sobre os Programas Sub-Regionais de Ação.

 

Quem preside:

A nível deliberativo: O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

A nível técnico: O Coordenador Regional da AGIF

Quem suporta logisticamente: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Periodicidade com que reúnem: trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias

 

A governança ao nível de cada sub-região NUTIII é realizada por uma Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Têm as seguintes competências:

  • Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
  • Aprovar o Programa Sub-Regional de Ação;
  • Submeter a proposta de Programa Sub-Regional de Ação à Comissão Regional territorialmente competente para efeitos da sua apreciação;
  • Proceder à monitorização e avaliação da execução do Programa Sub-Regional de Ação e propor melhorias operacionais a implementar;
  • Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações dos programas municipais de execução;
  • Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
  • Dar parecer sobre os programas municipais de execução.

 

Quem preside:

A nível deliberativo: O presidente da Comunidade Intermunicipal respetiva

A nível técnico: O Coordenador Regional da AGIF

Quem suporta logisticamente: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Periodicidade com que reúnem: trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias

 

Ponto de situação das Comissões Regionais e Sub-Regionais até 31 de agosto de 2022:

Comissões Regionais Comissões Sub-Regionais Comissão Constituída N.º de reuniões Reuniões de nível deliberativo Reuniões de nível técnico Programa aprovado tecnicamente Programa aprovado politicamente
Norte 21/11/2021 22 1 21
Alto Minho 19/01/2022 5 1 4
Área Metropolitana do Porto 20/01/2022 7 1 6
Ave 20/01/2022 7 1 4
Cávado 20/01/2022 8 1 7
Tâmega e Sousa 24/01/2022 6 1 5
Terras de Trás-os-Montes 7 1 6
Douro 6 1 5
Centro 21/12/2021 13 63 7
Beira Baixa 26/01/2022 11 2 9
Região de Coimbra 31/01/2022 6 2 4
Região de Leiria 15/02/2022 10 2 8
Beiras e Serra da Estrela 21/02/2022 9 2 7
Viseu e Dão-Lafões 22/02/2022 11 2 9
Região de Aveiro 28/03/2022 8 1 7
Lisboa e Vale do Tejo 07/10/2021 7 62 5
Médio Tejo 17/02/2022 14 1 13
Lezíria do Tejo 25/02/2022 11 1 10
Área Metropolitana de Lisboa 16/03/2022 12 1 11
Oeste 22/03/2022 11 1 10
Alentejo 25/02/2022 5 34 5
Baixo Alentejo 04/04/2022 8 1 7
Alto Alentejo 09/05/2022 6 1 5
Alentejo Litoral 8 1 7
Alentejo Central 4 1 3
Algarve 06/12/2021 1 7 1