Nos últimos três anos reduzimos para metade o número de incêndios e a área ardida
Fruto do trabalho e do esforço de proprietários, associações de produtores, entidades públicas e privadas e todos os stakeholders do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) desde 2018, verificou-se uma redução para mais de metade do número de incêndios e de área ardida. Em 2020 registaram-se 9.690 incêndios rurais, dos quais resultaram 67 mil hectares de área ardida.
Quando comparado com os 10 anos anteriores (2008-2017) à implementação das alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais, previstas na RCM n.º 157-A/2017, o número de ocorrências foi reduzido em 56% e a área ardida diminuiu em 64%.
Após 2017, registou-se também uma tendência significativa de diminuição da perda de vidas relacionada com os incêndios rurais. Em 2018, 2019 e 2020, não houve vítimas civis a lamentar decorrentes de fogos rurais.
89% das medidas implementadas
Desde a entrada em vigor das referidas alterações estruturais (em 2018), foram implementadas 89% das medidas identificadas e os restantes em curso ou a executar no programa de ação 20-30. Nos últimos três anos, as ações prioritárias foram as seguintes:
i) Proteção das populações;
ii) Redução de ignições;
iii) Gestão de combustível em áreas de risco;
iv) Reforço e pré-posicionamento de meios;
v) Qualificação da decisão.
Relativamente à proteção das populações, foram aprovados mais de 90% dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Desde 2018, o Programa “Aldeia Segura/Pessoas Seguras” chegou a 1.988 povoações, tendo sido realizados 242 simulacros, que contaram com a participação de 8.900 participantes. Assistiu-se igualmente a um reforço da fiscalização pela GNR, que, em 2020, e apesar da pandemia, fiscalizou 20.767 situações, regularizando metade das mesmas. Ainda neste âmbito, e em dias críticos, foram emitidos, em 2020, alertas e avisos SMS (14,7 Milhões de SMS enviados) e promovidas iniciativas com o Turismo de Portugal para capacitar o setor do turismo para situações de risco de incêndio (folhetos, vídeos sobre férias em segurança, rotas e trilhos).
Para reduzir as ignições, foram criados mecanismos de apoio a queimas e queimadas, nomeadamente através do apoio aos pastores (43 Pastores aderentes). Foi também criada uma linha telefónica (808 200 520), que registou um total de 168.000 chamadas (+ 140% em relação a 2019), e uma plataforma digital, que recebeu 817.000 pedidos de autorização (+50% do que em 2019). É de realçar o patrulhamento por militares na vigilância das florestas e a sensibilização da população (3.052 patrulhas em 2020), registando-se, no último ano, 6.257 autos, 4.892 crimes e 51 detidos por crime de incêndio florestal. Foram ainda realizadas 4.172 ações de sensibilização de proximidade pela GNR, com impacto em 60.622 pessoas, e lançada a Campanha Nacional PORTUGAL CHAMA (Spots TV/rádio/imprensa/outdoors/folhetos sobre limpeza de vegetação, aldeia segura e comportamentos de risco).
Para implementar uma gestão de combustível em locais de risco, procedeu-se à identificação das freguesias prioritárias e com probabilidade de incêndios em áreas superiores a 250 ha. De 2018 a 2020 foram tratados 168.662 ha e, em 2020, foram executados 73.833 ha de gestão de combustível (+14% que em 2019). Registou-se a recuperação de 31.200 ha de áreas ardidas em mata nacionais e em áreas em cogestão, encontrando-se neste momento executados 18.700 ha (60%).
Quanto ao pré-posicionamento dos meios, reforçou-se a rede SIRESP, nomeadamente o seu sistema de redundância e enterramento de canais subterrâneos. A gestão dos meios aéreos foi assegurada pela Força Aérea e aumentada em 27% (+10 meios aéreos combate e +2 de coordenação). Reforçaram-se igualmente os meios terrestres em 630 (+29%), incluindo a aquisição de 36 máquinas pelo ICNF, e o aumento dos recursos humanos em 2.245 (+22%), sendo que 75% deste reforço ocorreu na GNR e no ICNF, o que se traduz numa maior profissionalização dos agentes em 9%.
Para tornar o processo de decisão mais qualificado, foi reforçada a coordenação operacional através da Diretiva única de prevenção e combate (RCM 20/2018) e implementada a previsão meteorológica para incêndios (FWI) por parte do IPMA. É de destacar ainda a melhoria dos sistemas de apoio à decisão GEOMAI, mediante a integração de informação e georreferenciação, a criação do Núcleo de Apoio à Decisão na ANEPC (2018) e na GNR (2020) e a observação aérea de eventos. Finalmente, importa salientar a introdução da prática de mobilização de especialistas para eventos complexos (nomeadamente Monchique, Vila de Rei e Oleiros), a criação do Laboratório colaborativo COLAB Forestwise (www.forestwise.pt) e o reforço de I&D (15M€) em 56 projetos.
Em 2017 o investimento em prevenção e combate, excluindo encargos diretos das autarquias e privados está estimado em 143M€, onde apenas 20% eram gastos em prevenção. Apurados os números de 2020, este investimento foi de 289M€ (dos quais 45% foram em prevenção).
Apesar do esforço realizado no curto prazo e de medidas maior folego tomadas, há ainda um caminho a percorrer nos próximos 10 anos para assegurar que Portugal está protegido de incêndios graves, como determina a visão do Plano Nacional de Gestão integrada de fogos rurais a atingir através do programa nacional de ação 2020-2030.