Investimento estimado de €500 Milhões/ano e redução para metade da área ardida são as grandes novidades do Plano

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  • Investimento estimado de €500 Milhões/ano (público e privado)
  • Redução para metade da área anualmente ardida em fogos rurais
  • Novo modelo de governação e gestão do risco
  • Desenvolvimento de Programas de Ação Regionais
  • Aposta na especialização e qualificação dos agentes

Proteger Portugal de incêndios rurais graves é a visão integrada do novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais que está para Consulta Pública em www.consultalex.gov.pt e que implicará um investimento estimado de €500 Milhões/ano (público e privado) para que o país consiga reduzir para metade, nos próximos dez anos, a área anualmente ardida em fogos rurais.

O Plano define um novo modelo de governação e gestão do risco, com articulação entre entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), tanto a nível horizontal como vertical, e a implementação da Cadeia de Valor do SGIFR e de macro processos, que suportam a intervenção e responsabilidades das entidades, desde o planeamento até ao pós-evento.

Alteração de comportamentos, gestão da paisagem e aposta na prevenção

Valorizar o território, cuidar dos espaços rurais, modificar comportamentos e gerir eficientemente o risco são os quatro grandes objetivos estratégicos do Plano que se concretiza no terreno através de um processo de construção de Programas de Ação Regionais, aos quais são atribuídas prioridades, linhas de ação, e projetos a implementar no tempo, com orçamentos definidos e indicadores de desempenho e resultado. A clarificação de responsabilidade em 20 macroprocessos e aposta na especialização e qualificação de todos os agentes do SGIFR no terreno e a existência de sistemas de informação e monitorização interoperáveis são mais algumas das principais apostas do Plano.

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) abrange o período 2020-2030 e é composto por dois documentos: a Estratégia 20•30 e o Programa de Ação. O documento que hoje se submete à consulta pública é o primeiro destes, a Estratégia 20•30, que identifica os dois eixos considerados fundamentais para a redução do impacto dos incêndios rurais: a Gestão de Fogos Rurais (GFR) e a Proteção Contra Incêndios Rurais (PCIR).

Plano Nacional dá resposta à resolução das fragilidades existentes

Após 2017 as diversas Comissões Técnicas Independentes identificaram um conjunto de fragilidades, com necessidade de resposta, e que passam objetivamente pela maioria da propriedade ser privada, muito fragmentada e carecer de gestão e mesmo de cadastro; existir uma insuficiente gestão de combustível vegetal e uma falta de visão à escala global da paisagem; reconhecido é igualmente a incapacidade de ajustar recursos face à antevisão das necessidades operacionais e a fraca fiscalização do cumprimento dos planos. O desconhecimento das populações sobre boas práticas a adotar em caso de incêndio rural e sobre as áreas de atuação dos diferentes agentes, assim como incorreta perceção da gravidade potencial do fogo, são outras fragilidades apontadas. A diferença significativa e insuficiente de especialização e de qualificação em diversos agentes, assim como carência de incorporação de conhecimento científico e técnico nas decisões operacionais, são problemas a necessitar igualmente de solução.

Finalmente, uma enorme fragilidade na governança do risco e capacitação institucional agravada pela insuficiente articulação entre prevenção e combate e a inexistência de um comando especializado, que conjugue a atuação das diversas entidades em momentos de emergência, com conhecimento do terreno por parte dos agentes de combate, são fragilidades a que o Plano agora em discussão pública vem dar resposta e propor concretizar a dez anos.