METODOLOGIA PARA A ADAPTAÇÃO DAS APPS

Foi aprovada por unanimidade, no dia 24 de fevereiro, em reunião extraordinária da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CNGIFR), a Metodologia apresentada pelo ICNF após trabalho desenvolvido, com a ANEPC, com a DGT, com a AGIF e com ANMP para a adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS).

As APPS são territórios onde se aplicam condicionamentos à edificação e à realização de várias atividades, e têm por base as áreas onde a suscetibilidade a incêndios rurais é particularmente elevada.

Com esta metodologia as Comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais podem proceder à adaptação das APPS à realidade de cada território, sem colocar em causa o seu desenvolvimento e fruição, tendo sido identificada a necessidade de alteração do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, para que esta metodologia possa produzir a totalidade dos seus efeitos.

A metodologia aprovada permitirá também contribuir para a concretização da Visão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais “Portugal protegido de incêndios rurais graves” sem colocar em causa o desenvolvimento social, económico e ambiental dos territórios.

A CNGIFR é constituída por 17 entidades, nomeadamente pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) que preside, o Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Estado-Maior da Força Aérea enquanto Autoridade Aeronáutica Nacional, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Polícia Judiciária, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Direção-Geral do Território, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Infraestruturas de Portugal, a Direção Regional de Agricultura e Pescas, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.